Eppur si muove – Burocracia vs. pesquisa

Quase um mês atrás, o caderno Ilustríssima da Folha publicou reportagem minha, sobre as agruras enfrentadas por pesquisadores brasileiros de ciências naturais quando se trata de importar insumos e equipamentos para laboratórios. O texto – do qual você pode ter uma ideia aqui – buscava mostrar como, na prática, a burocracia afeta a competitividade dos cientistas daqui diante de gigantes como o Instituto Salk.

A reportagem envolveu uma visita ao LaNCE, laboratório de Stevens Rehen na UFRJ, que também liderou um levantamento online de problemas enfrentados. A publicação dos dados dessa pesquisa nos jornais “O Globo” e Folha suscitou a realização de uma reunião em Brasília, cujo relato – por Rehen – reproduzo agora:


A divulgação do levantamento sobre as dificuldades de importação de material científico no Brasil, realizada pelo LaNCE-UFRJ, motivou o Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Dr. Otacílio Dantas Cartaxo, a convidar-nos para reunião sobre despacho aduaneiro para importação de equipamentos, reagentes e outros insumos para pesquisas científicas, realizada no dia 25 de novembro de 2010, às 10 horas, no Edifício Sede do Ministério da Fazenda, Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Gabinete da RFB.

Participaram diretores da ANVISA (Dr. José Agenor Álvares da Silva e Sra. Roberta Meneses M. de Amorim), FeSBE (Dr. Giles Alexandre Rae), CNPq (Dr. Glaucius Oliva e Dra. Nívia Wanzeller), SBPC (Dr. Lauro Morhy), Ministério da Saúde (Dr. Reinaldo Guimarães e Dra. Leonor Maria Pacheco), representantes do Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias (LaNCE) do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, Sr. Leonardo Kastrup, Dr. Daniel Furtado e eu próprio, e da Receita Federal, incluindo os Drs. Otacílio Dantas Cartaxo, Dr. Fausto Vieira Coutinho e Dr. Juraci Garcia Ferreira.


O encontro teve início com a apresentação dos resultados desse levantamento, estudos de caso e propostas para melhoria do processo, respectivamente por mim, Leonardo e Daniel.

Encerramos nossa fala sugerindo 3 propostas para agilizar, sem a necessidade de mudanças na legislação, o processo de importação de material científico no Brasil: 1) treinamento dos fiscais aduaneiros sobre as especificidades dos diferentes materiais científicos (cursos promovidos pelo CNPq, ABC, FeSBE, SBNeC, CAPES, SBPC); 2) criação de instalações especiais para cadeia de refrigerados, congelados e manuseio de animais de experimentação nos terminais de carga das capitais; 3) agilização do processo de importação de material científico a partir da implementação de despacho aduaneiro expresso (Linha Azul) para pesquisadores cadastrados junto ao CNPq.



Em seguida, o Dr. Juraci Garcia Ferreira, Auditor-Fiscal da RFB, apresentou em detalhes as mudanças recentes promovidas pela Receita Federal do Brasil com o intuito de agilizar os processos de importação de material destinado à pesquisa científica e tecnológica.


As principais alterações relatadas foram: 1) criação do decreto 7315/2010 que altera o decreto 6759/2009 e dispensa a necessidade de certidão negativa de tributos federais para autarquias e fundações; 2) elaboração do projeto SISAM 2010/2011 que visa aperfeiçoar o processo de parametrização das mercadorias; 3) divulgação de Guia Orientativo (2008/2009) para importação de insumos para Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários; 4) elaboração da Instrução Normativa RFB 1.073 de 01 de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas.

O Dr. José Agenor Álvares da Silva, Diretor da ANVISA, apresentou então números que contradiziam em parte a pesquisa realizada pelo LaNCE-UFRJ. 


Álvares da Silva afirmou, com base em informações obtidas de um diretor da FAPESP, que em São Paulo não haveria problemas de importação de material científico há pelo menos 6 meses e que o tempo para liberação de cargas destinadas à pesquisa científica e tecnológica naquele estado seria de, no máximo, 24 horas. Relatou ainda que após tomar conhecimento do nosso levantamento, criou uma nova Orientação de Serviços, com instruções sobre procedimentos para o despacho de material científico, já divulgada a todos os fiscais da ANVISA.

Os Drs. Glaucius Oliva e Nívia Wanzeller relataram entretanto, que o processo de inspeção da ANVISA para materiais científicos importados por pesquisadores do CNPq na maioria dos estados brasileiros era superior ao descrito pelo Diretor da ANVISA para São Paulo.

Representantes da ANVISA e RFB sugeriram que os principais problemas no processo de importação de material científico são conseqüência do desconhecimento dos próprios pesquisadores e seus despachantes sobre os procedimentos adequados para o preenchimento das documentações requeridas. Eu não diria que seriam esses os principais problemas, mas podem explicar boa parte dos atrasos relatados em nossa pesquisa. 

Nesse momento, o Dr. Juraci Garcia Ferreira da Receita Federal do Brasil questionou o porquê dos pesquisadores não utilizarem a DSI (Declaração Simplificada de Importação) para importações inferiores a US$ 10.000,00, procedimento que não necessita do cadastramento do pesquisador junto ao SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e desburocratiza o processo.

Leonardo Kastrup, do LaNCE-UFRJ, respondeu que importações científicas realizadas utilizando-se a DSI são automaticamente conduzidas para o canal vermelho, ou seja, com inspeção física e documental das mercadorias, o que torna o processo lento e oneroso e maior permanência das mercadorias nos terminais. Este fato não era de conhecimento da RFB e será averiguado.

O Dr. Reinaldo Guimarães, secretário do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde salientou que é crucial o treinamento de todos os envolvidos no processo de importação de material científico.

Ao final do encontro, o Dr. Fausto Vieira Coutinho listou os principais assuntos discutidos, buscando nomear responsabilidades para cada um dos presentes.

1) Cientistas-importadores e despachantes precisarão ser treinados, evitando-se assim o preenchimento incorreto de documentações necessárias à importação de material científico. 

ANVISA e RFB irão divulgar amplamente manuais com instruções sobre o preenchimento desses documentos. 

O CNPq propôs criar um tutorial online para auxiliar os pesquisadores. 

O LaNCE-UFRJ também criou um canal online para responder questionamentos da comunidade científica sobre esses procedimentos.

2) A ANVISA irá averiguar possibilidades de reduzir o período de inspeção de material científico importado;

3) A RFB irá discutir internamente a possibilidade de criar espaços aduaneiros capazes de receber adequadamente, e de forma exclusiva, mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica, incluindo material perecível, células e animais;

4) A RFB se comprometeu a revisar a aplicação de multa e do canal vermelho a material científico importado;

5) A RFB irá elaborar proposta sobre especificação e demanda para canal de remessa expressa através do Sistema Único Informatizado para material científico.

Cabe registrar a disposição de todos os presentes em eliminar os entraves burocráticos que interferem no processo de importação de equipamentos e reagentes essenciais ao progresso científico brasileiro, com destaque para o Dr. Otacílio Dantas Cartaxo e sua equipe.

Devemos agora monitorar se de fato as alterações discutidas no encontro irão surtir o efeito desejado.