Caixa-preta no CNPq? 2
Um admirador do blog, que permanecerá anônimo por razões óbvias, enviou-me as seguintes considerações sobre o processo de peer-review (revisão por pares) no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico):
* As principais agências de fomento brasileiro jogam no lixo, voluntária e obstinadamente, contra a intensa manifestação da comunidade científica, o principal ativo resultante do processo de avaliação de propostas de pesquisa: os relatórios (supostamente) consubstanciados dos avaliadores.
* A tal "revisão pelos pares" supostamente praticada pelas agências de fomento (refiro-me especialmente ao CNPq e à Finep), à qual se referem os últimos presidentes do CNPq, existe tanto quanto existem eleições em Cuba ("eleições").
- Existem "pares" (é discutível, mas digamos que são pares).
- Eles emitem pareceres recomendando, com graus variados, a aprovação ou reprovação de propostas, supostamente a partir da avaliação dessas.
- Não há feedback apropriado e, dessa forma, jamais os proponentes tomam conhecimento pelas vias adequadas dos motivos pelos quais suas propostas foram aprovadas ou rejeitadas.
- [Há menções a pareceres recebidos por pesquisadores, inclusive em manifestações publicadas no JC E-mail, mas eu jamais vi um parecer de avaliador do CNPq nos meus -- anos de vida, embora os tenha solicitado reiteradas vezes. O mesmo acontece com os outros proponentes que já indaguei]
- Avaliadores incompetentes são "invisíveis" para a comunidade científica. Não há como saber se o trabalho de avaliação é feito efetivamente (temo que não - e que este seja um dos motivos do descarte perdulário e obstinado do recurso que poderia ajudar os proponentes de pesquisa a evoluírem).
- Avaliadores que porventura abusarem do sistema são praticamente inimputáveis.
- A falta de feedback é fermento poderoso de práticas de backscratching e outras ainda menos recomendáveis.
- O CNPq responde sistemática-e-negativamente ao primeiro pedido de feedback. Daí em diante, faz ouvidos moucos. Não adiantam reiterados pedidos, arguição da Lei do Habeas Data...
- O presidente anterior do CNPq manifestou-se via JC E-mail para defender a "transparência" e "a revisão pelos pares", ignorando ostensivamente a menção explícita nas críticas publicadas à falta de feedback, essa coisa misteriosa que nos países civilizados é o motor do avanço científico e a garantia de um nível razoável de transparência no processo. Anexo trechos de uma manifestação do presidente anterior do CNPq que considero especialmente chocantes (partes grifadas são adições minhas)
JC e-mail 2363, de 12 de Setembro de 2003
"Os projetos submetidos ao Universal foram julgados por pesquisadores da categoria 1 do CNPq, merecedores do maior respeito científico e plenamente qualificados" (argumento de autoridade);
"O modelo de julgamento por pares é universalmente aceito" (verdade);
"O CNPq adota esse modelo há 50 anos" (meia-verdade; no "modelo... universalmente aceito" há feedback);
"Na década de 70 o CNPq aperfeiçoou o modelo, criando Comitês cujos membros seriam eleitos pela comunidade científica. Ou seja, os pares a serem julgados passaram a escolher os pares que os julgariam" (é um sistema provavelmente muito bom para esses "pares");
"A presente Diretoria do CNPq adota e respeita o modelo do julgamento por pares. Nesse sentido ela não participa nem interfere, de forma alguma, no julgamento de mérito dos Comitês Assessores." (talvez devesse intervir, pois é imoral, injusto, expõe o país à má-fama internacional e pode colocar o presidente do órgão em apuros com a justiça);
"A DEx-CNPq entende que a transparência absoluta é a maneira mais eficiente de permitir à comunidade que avalie e critique o processo de julgamento e o desempenho dos assessores que ela própria indicou." ("Bartender, I´ll have whatever the gentle bureaucrat is having" - o declarante só pode estar sob estupefaciente).