MCT e Inpe fazem a coisa certa

Pelo visto, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) se convenceram de que a não divulgação imediata de dados de desmatamento na Amazônia estimados pelo sistema Deter é incompatível com a praxe científica. Depois de submeter-se à conveniência política do Planalto e adiar a apresentação para "qualificar" os dados (coisa que não se fazia quando o desmatamento estava em queda), "o Inpe divulgará os índices de desmatamento do DETER assim que forem calculados, deixando para apresentar sua qualificação, quando for feita, em data posterior" (v. item 8 da nota abaixo).

NOTA SOBRE OS ÍNDICES DE DESMATAMENTO DA FLORESTA AMAZÔNICA

Em relação ao atraso na divulgação dos índices de desmatamento da Amazônia do mês de maio, o Ministério da Ciência e Tecnologia vem
esclarecer o seguinte:

1. Desde 1988 o Instituto Nacional de Atividades Espaciais (INPE) mede e divulga as taxas anuais de desmatamento da Floresta Amazônica, por meio  do sistema PRODES. Isto é feito utilizando imagens de diversos satélites de monitoramento da superfície terrestre e com técnicas de interpretação de imagens que evoluíram bastante desde então.

2. O PRODES mede as taxas anuais de corte raso para incrementos superiores a 6,25 hectares. As medidas do PRODES são feitas em meses de
boas condições climáticas na Amazônia, em geral de julho a setembro. Por ser mais detalhado e depender das condições climáticas da estação seca para aquisição de imagens livres de nuvens, é feito apenas uma vez por ano, com sua divulgação prevista para dezembro de cada ano.

3. Diante da necessidade de aprimorar o processo de controle do desmatamento da Amazônia, a partir de 2004 o INPE implantou um novo
sistema de monitoramento, denominado sistema DETER, para apoio à fiscalização e controle do desmatamento da Amazônia. Com o DETER, o INPE divulga mensalmente um mapa de Alertas, com áreas maiores que 25 ha. Esses mapas indicam áreas totalmente desmatadas (corte raso) e áreas em processo de desmatamento, porém ambas são computadas igualmente na medida da área desmatada. O DETER contabiliza apenas áreas grandes e há meses nos quais o monitoramento é prejudicado pela presença de nuvens.

4. Desta forma, o INPE conta hoje com dois sistemas operacionais, o DETER e o PRODES. Estes dois sistemas são complementares e foram
concebidos para atender a diferentes objetivos: O DETER é um instrumento de gestão, mais impreciso, porém de curto prazo, voltado para alertar os agentes responsáveis pelo controle do desmatamento; o PRODES fornece uma informação mais precisa, porém sobre uma situação já consolidada. 

5. Em janeiro de 2008, o INPE verificou que, a partir dos dados do DETER, havia uma tendência de aumento da área desmatada no período de
agosto a dezembro de 2007, em comparação com o mesmo período dos anos de 2005 e 2006. Em função da indicação de alta do desmatamento, o INPE produziu resultados mensais do DETER para o período de Janeiro a Abril de 2008, meses onde tradicionalmente há menor desmatamento na Amazônia, e quando a cobertura de nuvens reduz a capacidade de monitoramento integral do território. Desta forma, os dados apresentados ao governo e a sociedade neste período devem ser vistos como indicações parciais, pois o INPE pôde monitorar apenas parte da região, devido às condições climáticas.

6. A metodologia utilizada pelo INPE no sistema DETER é mesma desde 2005. Assim, do ponto de vista científico, a confiabilidade das estimativas não se alterou. No entanto, como as áreas monitoradas variam mensalmente, devido à existência de nuvens, os dados publicados mensalmente pelo INPE podem conter imprecisões e gerar equívocos e dúvidas em sua interpretação.

7. Para tornar a informação mensal sobre o desmatamento mais precisa, o Ministério da Ciência e Tecnologia determinou ao INPE que fossem feitos estudos de validação e qualificação dos dados, utilizando imagens de outros satélites e dados de campo, aprimorando os métodos científicos e garantido a confiabilidade e a comparabilidade dos dados. Além disso, o MCT orientou ao INPE aguardar a conclusão desses estudos de modo a divulgar os índices brutos do DETER de maio juntamente com a análise mais qualificada das informações, embora estes índices já indicassem uma redução na taxa de desmatamento em relação ao mês anterior.

8. Estes estudos estão em fase de conclusão e serão divulgados pelo INPE na próxima terça-feira, 15 de julho. Para evitar interpretações indevidas, no futuro o INPE divulgará os índices de desmatamento do DETER assim que forem calculados, deixando para apresentar sua
qualificação, quando for feita, em data posterior. O MCT e o INPE estão determinados a continuar aprimorando os métodos científicos para
assegurar que a sociedade brasileira receba a melhor informação técnica disponível sobre uma área de grande valia para o desenvolvimento nacional.

MINSTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA  
Assessoria de Comunicação do Ministério da Ciência e Tecnologia - Ascom MCT.
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Coleção de árvores

Casa na margem direita do rio Tapajós

Na ofensiva contra a mata, os índios e os estrangeiros, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, deve achar que é marechal. Mas foi o recém-chegado Roberto Mangabeira Unger, seu colega de Assuntos Estratégicos, quem formulou a tática depreciativa de chamar a Amazônia de "coleção de árvores". (...)

A Amazônia é muito mais que uma coleção de árvores. Também é mais que uma coleção de hidrelétricas, mais que uma coleção de governadores e mais que uma coleção de votos.

A Amazônia é uma coleção de ambientes. Tem grandes áreas de campos naturais e de cerrado, que Lula e seu ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, prefeririam ver cobertos de soja, capim e cana.

A Amazônia é uma coleção de campinaranas, capoeiras, matas de igapó, florestas densas e florestas abertas. Cada um desses ambientes constitui uma coleção única de plantas. (...)

A Amazônia é uma coleção de espécies peixes de água doce: entre 3.000 e 9.000 (quase um terço dos que existem na Terra). Uma coleção de borboletas: 1.800 (24%). Uma coleção de aves: 1.300 (13%). Uma coleção de abelhas: 2.500 a 3.000 (10%).

A Amazônia é uma coleção de gentes: 180 aikanãs, 94 ajurus, 6 akunsus, 192 amanaiés, 87 amondawas, 182 anambés, 317 aparais, 278 apolimas-araras, 3.256 apurinãs, 569 arapaços, 271 araras-ukaramãs, 332 araras-shawanawas, 339 arauetés, 29 aricapus, 69 aruás, 969 ashaninkas, 384 asurinis do Tocantins e 124 asurinis do Xingu. Isso na letra A, de Amazônia. (...)

A Amazônia é também uma coleção de terras indígenas: ali estão 99% de mais de 1 milhão de quilômetros quadrados em quase 600 áreas identificadas, demarcadas ou homologadas. Isso dá uns 13% do Brasil, que a frente ofensiva não quer ver nas mãos de apenas 480 mil índios. Grandes latifundiários, já se vê, com seus 200 hectares por pessoa de uma terra que, na verdade, pertence à União e da qual eles só têm o usufruto. (...)

Leia a íntegra da coluna Ciência em Dia na Folha de S.Paulo, aqui (só para assinantes).

Para Jobim e Mangabeira colecionarem

Depois de ouvir o ministro da Defesa repetir o de Assuntos Estratégicos deitando falação sobre a Amazônia, com outro sotaque (de caserna), não resisto a reproduzir o que li de do antropólogo Eduardo Viveiros de Castro (veja aqui a íntegra de seu texto "O Brasil é grande, mas o mundo é pequeno"):

Índio da etnia Zo'é (Foto: Caetano Scannavino)

Ao contrário do que disse o ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, a Amazônia não é uma “coleção de árvores”. Estas existem nos hortos botânicos ou nos jardins de palácios. A Amazônia é um ecossistema, uma floresta composta de árvores e uma infinidade de outras espécies vivas — inclusive seres humanos, que lá estão há pelo menos quinze mil anos.

A Amazônia jamais foi um vazio humano antes da invasão européia; ao contrário, seu nadir demográfico foi alcançado após a invasão, com suas epidemias, seus massacres metódicos, seus descimentos forçados das populações nativas para fixação em missões e feitorias. E as populações indígenas encontraram, ao longo destes milênios de co-adaptação com o ecossistema amazônico (ou eco-sistemas - pois a Amazônia não é uma só, mas muitas), soluções de “sustentabilidade” infinitamente superiores aos processos truculentos e míopes de desmatamento com correntes, desfolhantes, motosserras e assim por diante.

A floresta amazônica sempre foi povoada, e nunca foi, ou não é há muitos séculos, milênios talvez, “virgem” — a maioria das espécies úteis da floresta proliferou diferencialmente em função das técnicas indígenas de aproveitamento do território e de seus recursos. Mas do fato da floresta não ser mais virgem não se segue que seja legítimo estuprá-la. Pois é exatamente isso que se está fazendo.

A Amazônia está sim sofrendo um violento processo de agressão — digo a Amazônia, não a tal coleção de árvores —; a Amazônia inteira, suas populações tradicionais e suas miríades de espécies vivas. Um novo modelo de desenvolvimento, como tem sido reiteradamente pregado para o Brasil, um que não seja a imitação simplória das receitas norte-européias, precisa ser um modelo que ponha a floresta no centro da equação — pois chegou-se a um momento da história do planeta onde a vida é o valor em crise — a vida humana e não-humana. Não é mais possível fazer politica sem levar em consideração o quadro último em que toda politica real é feita, o quadro da imanência terrestre.

Fuga para o Tapajós

Peço desculpas aos leitores pelo sumiço de uma semana do blog. Fui dar uma palestra em Santarém (PA) e, diante do convite irrecusável para navegar pelo Tapajós - de longe o rio mais bonito que conheço -, aceitei ficar sem conexão por vários dias. Não deu nem para avisar que sumiria. Mas deu para recarregar baterias por várias semanas.

O método do espantalho

 OS MILITARES e sua doutrina da segurança nacional, afinal, venceram. A recém-reconquistada popularidade do espantalho da "internacionalização da Amazônia" dá o melhor testemunho dessa vitória atrasada. Em pleno século 21, debate-se até impedir estrangeiros de adquirir propriedades no Brasil.

Antes se caçavam, debaixo de cada cama, vermelhos e padres a serviço do Kremlin ou de Castro. Agora, atrás de cada árvore, verdes e padres a soldo da Casa Branca ou do príncipe Charles.

Trata-se da conspiração mais eficiente da história, pois dela não existem evidências concretas. A lenda sobrevive lastreada em velhos fatos, como o furto das sementes de seringueira pelo inglês Henry Wickham há mais de 130 anos, e fraudes novas, como o fictício mapa de livro didático norte-americano.

Os falcões de George W. Bush inventaram armas de destruição em massa para subjugar o Iraque. Nossos arapongas criam ficção em massa para arranhar movimentos sociais, povos indígenas e ONGs ambientais. Produzem mais ridículo do que informação.

Plantações de arroz na Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (Ciência Hoje)

Escrevi o comentário parcialmente reproduzido acima acima (leia íntegra aqui, só para assinantes) para integrar um bloco especial de reportagens da Folha de S.Paulo sobre compras de terras por estrangeiros, que você pode ler aqui - de novo, só para assinantes.

Soberania de Amazônia

Não perca a oportunidade de ver Denis Rosenfield e Aldo Rebelo, no mesmo local, atacando o mesmo inimigo: a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol.

Pai e mãe da biopirataria

Desenho de Henry Wickham mostra detalhes da Hevea brasiliensis

Um dos eventos decisivos da história do Brasil teve lugar na Amazônia e, como tudo que vem de lá, é muito falado e pouco conhecido: o contrabando de cerca de 70 mil sementes da seringueira Hevea brasiliensis de Santarém para os Kew Gardens de Londres, em 1876, por sir Henry Alexander Wickham (1846-1928).

O episódio é considerado “a mãe de todas as biopiratarias”, como se escreveu aqui em setembro de 2007. Duas coisas passaram então em branco: quem foi, afinal, Henry Wickham, e por que demorou até a véspera da Primeira Guerra Mundial para o golpe da potência britânica render dividendos.

Essa lacuna histórica e de informação acaba de ser preenchida com a leitura de “The Thief at the End of the World” (O Ladrão no Fim do Mundo), de Joe Jackson (Viking, 2008, 414 págs., US$ 27,95). Recomenda-se a leitura, apesar dos seguidos erros de transcrição de nomes como “Taperihna”. Noves fora, aprende-se muito sobre o Brasil e o real valor da biodiversidade com a minuciosa pesquisa de Jackson.

Leia o restante da coluna na Folha de S.Paulo, aqui (só para assinantes). Aliás, a Folha de hoje traz uma espécie de minicurso sobre Amazônia, com a participação de algumas das melhores cabeças que pensam a região. O epicentro desse pequeno terremoto intelectual está no caderno Mais.

Começa com uma reportagem de Claudio Angelo, "Um ITA para o Norte", sobre proposta da Academia Brasileira de Ciências para o desenvolvimento da região. A reportagem tem também uma entrevista com o climatologista Carlos Nobre, um dos autores do estudo.

Prossegue com o artigo "Ouro em gás", de Carlos Eduardo Young, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e depois com "Floresta ideológica", entrevista com o historiador ambiental José Augusto Pádua.

Para completar, o caderno Brasil traz uma entrevista - como sempre, provocadora do pensamento, com o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro. É para ruminar com calma.

STF se enrola com Raposa/Serra do Sol

Barricada de fazendeiros em Vila Surumu (RR) - Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pareciam já totalmente inebriados com o recente e auto-atribuído papel de ordenadores da Nação, diante do que consideram omissão do Legislativo e do Executivo. O ápice da empolgação foi a inédita excursão de Gilmar Mendes, Carmen Lúcia Antunes Rocha e Carlos Ayres Britto a Roraima, para "conhecer de perto" a realidade do conflito entre índios e fazendeiros sobre a extensão da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (como se meia hora de bate-papo com moradores colhidos a esmo, na companhia de militares, pudesse instruir os doutos votos que decerto proferirão).

Em entrevistas em que já adiantavam a orientação de seu voto e a inclinação a interferir nos atos administrativos do Executivo (como demarcar contornos da reserva), alguns ministros haviam prometido deliberação primeiro para maio, depois para junho, e agora já avisam que a decisão sobre a petição 3388 do governo de Roraima, contra a demarcação contínua da terra indígena, vai ficar para agosto. (Enquanto isso, já arrumam mais um tema popular de biomedicina para levar diante das câmeras, como informa o Blog do Josias: aborto de anencéfalos, que Marco Aurélio de Mello já celebrizou há quatro anos.)

Talvez os ministros tenham ficado ocupados demais com as extensas pesquisas e os votos prolatados nas históricas três sessões que protagonizaram para decidir que as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas podem, enfim, continuar. Ou talvez tenham recebido muito material sobre Raposa/Serra do Sol dos governos federal e de Roraima, que agora precisam estudar com denodo.

Ou ainda, quem sabe, e esta é a perspectiva mais animadora, tenham começado a se dar conta de que pode se revelar mais complicado do que parecida à primeira vista interferir na reserva tal como homologada, sem ao mesmo tempo invadir a seara do Executivo e arvorar-se em formulador de políticas públicas. Talvez.

A cobiça sobre a Amazônia também é nossa

Seringueira perto de Santarém, onde viveu Henry Wickham

Você anda preocupado com a cobiça internacional sobre a Amazônia? Acha doido um sueco que falou em comprá-la por US$ 50 bilhões? Está convencido de que todo gringo que se aventura na metade do território nacional a norte do Cerrado e a oesta da Caatinga é um Henry Wickham em potencial, aquele picareta que levou mais de 70 mil sementes de seringueiras de Santarém, em 1876, para os Kew Gardens de Londres, pondo fim décadas depois à farra dos barões da borracha?

Então leia no jornal O Estado de S.Paulo dois artigos lúcidos sobre a questão: "A cobiça que mais se deve temer", de Luiz Weis, e "A boa e velha malversação de hegemonia" (só para assinantes, aqui). Vão lhe dar muito o que pensar, se não estiver irremediavelmente convertido para a crença de que a única ameaça contra a maior floresta tropical do planeta (60% da qual por azar dela e sorte nossa se encontra no Brasil) está na conspiração de índios, ONGs, padres e estrangeiros mal-intencionados contra a nossa soberania.

Jefferson Péres, o mais admirado senador amazonense (por ser honesto!), que morreu há poucos dias, não rezava por esse credo, como destacou Weis de seu último discurso da tribuna do Senado. Disse Péres, no trecho colhido por Weis:

Não tenho tanto medo da cobiça internacional sobre a Amazônia. Tenho medo da cobiça nacional sobre a Amazônia, da ação de madeireiros, de pecuaristas e de outros que podem provocar o holocausto ecológico naquela região.

E, se já estiver com o jornalão paulista na mão, aproveite também para mais uma dose insuspeita de equilíbrio e lucidez no artigo "Marina Silva e as ideologias ambientalistas", de Paulo R. Haddad, professor do Ibmec/MG e ex-ministro do Planejamento e da Fazenda. Não consta que seja nenhum ecochato, xiita do PV nem abraçador de árvore, mas pensa com a própria cabeça e concluiu que "pragmatismo" não é uma gazua que serve para abrir qualquer porteira e deixar a boiada estourar:

Quando surge um programa ou projeto específico que envolve o choque de interesses entre as burocracias, como nas hidrelétricas do Rio Madeira, é preciso que, por meio de pacientes processos de negociações e de compensações, se chegue a posições convergentes e consensualizadas, evitando-se a prática de métodos soviéticos no processo decisório e, ao mesmo tempo, ações avassaladoras sobre o que a natureza levou milênios para sedimentar. E é exatamente na gestão desses processos que a ministra Marina Silva demonstrou, com legitimidade política, grande maestria e a percepção do que realmente vale para a história do povo brasileiro e não apenas para um mandato presidencial.

Isto é Blairo Maggi

O governador Blairo Maggi (Foto: Marcos Bergamasco)

Veja o que a gente é obrigado a ouvir de Blairo Maggi, governador de Mato Grosso, em entrevista a André Luís Nery no G1:

G1 - Mas o ministro disse que os dados que vão ser divulgados na segunda-feira (26) mostram um aumento do desmatamento, principalmente em Mato Grosso.
Maggi - O estado de Mato Grosso, diferente dos outros estados, você tem que ter uma compreensão... Primeiro, é um estado agrícola, e as pessoas que vivem no estado ou vieram para o estado de Mato Grosso não vieram para... Como falam o italiano e o alemão, vieram para fazer a vida. Vieram aqui plantar e esperar 20 ou 30 anos para poder ter uma estabilidade financeira. O povo aqui do estado não tem a cultura extrativista que tem nos outros estados da região amazônica. Isso, inclusive, é uma reivindicação, dentro do PAS (Plano Amazônia Sustentável), que eu fiz ontem [terça, 20] ao ministro Mangabeira [Roberto Mangabeira Unger, ministro de Assuntos Estratégicos, coordenador do plano] e que nós vamos discutir. Para Mato Grosso, nós precisamos ter uma política diferenciada, porque a população aqui é de uma outra origem e que tem outros anseios e outros desejos.

Traduzindo do ítalo-alemão: deixa nóis desmatar porque nóis não semo índio.

Marina e o urso na Nature

O primeiro editorial do periódico científico Nature, que circula amanhã, trata de dois emblemas da luta contra a destruição do ambiente: o urso polar (Ursus maritimus) e Marina Silva. Título do editorial: "Dois símbolos, uma solução".

O urso, ícone do aquecimento global, teve sua situação de espécie ameaçada reconhecida por ninguém menos que o governo dos Estados Unidos. Até há pouco tempo, a moçada de Bush era capaz de mover mundos e fundos para negar que exista uma mudança climática causada pela espécie humana ou impedir que uma espécie de coruja ameaçada atrapalhasse a economia.

Marina Silva serve de pretexto, no editorial, para atacar as idéias arrogantes e imperialistas de outro órgão de imprensa britânico, o diário The Independent. Diz a Nature:

Embora a renúncia de Silva decerto suscite questionamentos sobre a viabilidade do [P]lano [Amazônia Sustentável, PAS] do governo, os líderes do Brasil estão corretos em dizer que a Amazônia precisa de um plano abrangente. É condescendente e contraproducente dizer, como o jornal The Independent do Reino Unido fez recentemente, que a Amazônia é importante demais para ser deixada nas mãos dos brasileiros. Afinal, essa região é o lar de cerca de 25 milhões de brasileiros que precisam ganhar a vida, e ela provê a hidreletricidade que impulsiona boa parte da crescente economia brasileira. O Brasil não tem escolha, a não ser administrá-la.

Há muitos sinais no ar de que essa gestão vai se complicar, no curto e médio prazo, ainda mais do que já se complicou no último ano, culminando na saída de Marina Silva. Duas décadas atrás, a intervenção de índios e movimentos sociais foi capaz de impedir o prosseguimento do plano de construir um colar de usinas no rio Xingu, quando o Banco Mundial brecou seu financiamento depois que a índia Tuíra encostou seu terçado (facão) várias vezes no rosto de um diretor da Eletronorte. Imagine agora que um engenheiro da Eletrobrás teve o braço ferido por facão - de novo, de caiapós - logo na primeira reunião para discutir a usina de Belo Monte. E isso num momento em que o planejamento energético do país precisa desses 11.100 MW para não ficar às escuras...

Uma das razões menos faladas da saída de Marina Silva foi o veto de Lula e Dilma Rousseff à criação de uma nova unidade de conservação justamente na região do Xingu. Fora do governo, o veto foi tomado como uma indicação de que não está descartada a construção de mais usinas no rio, como constava do plano antigo e hoje a Eletrobrás diz que não está mais no planejamento. Em seguida, a Justiça levantou as liminares que impediam o prosseguimento dos estudos para Belo Monte. Dá para entender por que os índios andam bravos, embora isso obviamente não justifique a agressão.

Além disso, se a relação de governadores como Blairo Maggi (MT), Ivo Cassol (RO) e José de Anchieta Jr. (RR) com Marina Silva já era ruim, com Carlos Minc ela começou pior. Minc disse que Maggi plantaria soja nos Andes, se deixasse; Maggi reagiu dizendo que negará PMs para a Guarda Florestal Nacional do "Minc-leão-dourado", como já está sendo apelidado o novo ministro; este, na tréplica, antecipou-se ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e anunciou que na segunda-feira saem novos dados de desmatamento na Amazônia, comparando os cinco primeiros meses de 2008 com o mesmo período de 2007 (o que é um pouco estranho, pois maio ainda está em curso), e que Mato Grosso mais uma vez aparece à frente, com aumento de 60%.

De quebra, Minc disse que não adianta Maggi ficar brigando com ele, ministro, pois a política de contenção do desmatamento é de governo. Ou seja, se Maggi quiser briga, tem de brigar com Lula. Mas Lula, todos sabemos, não quer brigar com ninguém, muito menos em ano eleitoral.

O resumo da ópera é que o nó da Amazônia continuará atado. E os tratores e moto-serras, desatados.

Agressão no Xingu

Não tenho maiores detalhes para sobre episódio em que saiu ferido Paulo Fernando Rezende, coordenador dos estudos da Eletrobrás para a polêmica hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu - próximo grande projeto do governo Lula na Amazônia. Só posso repudiar o ato do agressor, índio ou branco. Uma coisa é pôr o facão na cara de um engenheiro, como fez a índia Tuíra duas décadas atrás; outra é usá-lo para golpear e ferir um funcionário. Só espero que o episódio não assanhe ainda mais as preconceitos antiindígenas

Reproduzo abaixo as duas comunicações oficiais que chegaram ao meu conhecimento:

No site da Eletrobrás:

Engenheiro da Eletrobrás é ferido em Altamira

O Engenheiro Paulo Fernando Rezende, coordenador dos estudos de Belo Monte, foi ferido, hoje à tarde, durante evento em Altamira, no Pará, organizado pela Arquidiocese de Altamira, Instituto Sócio Ambiental (ISA) e por várias outras organizações não governamentais.

Paulo Fernando já teve atendimento médico e, agora, estão sendo feitos registros policiais necessários.

O Engenheiro da Eletrobrás foi à Altamira, convidado pelos organizadores do evento, para apresentar os estudos que estão sendo feitos sobre aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte.

A Diretoria Executiva da Eletrobrás manifesta sua indignação diante do ocorrido e afirma que tomará todas as providências necessárias para que os responsáveis pela agressão sejam punidos.

Dos organizadores do Encontro Xingu Vivo:

NOTA OFICIAL À IMPRENSA

A comissão organizadora do /Encontro Xingu Vivo para Sempre/ vem lamentar o episódio ocorrido nesta terça-feira, dia 20 de maio, no Ginásio Poliesportivo de Altamira, quando o representante da Eletrobrás e coordenador dos estudos de inventário da Usina Hidrelétrica de Belo Monte sofreu uma agressão que lhe ocasionou ferimentos. O evento reúne representantes de comunidades indígenas, ribeirinhas, agricultores e movimentos sociais para discutir os projetos hidrelétricos planejados para a Bacia do Rio Xingu. O triste episódio não representa o espírito democrático de diálogo desse encontro, que busca dar voz a todos os atores e segmentos sociais envolvidos e afetados por esses projetos.
Comissão Organizadora do Encontro Xingu Vivo para Sempre

Marina, crédito e descrédito

Coluna Ciência em Dia
Folha de S.Paulo
18 de maior de 2008

Tempestade na região de Santarém (Foto: David McGrath)

Muito já se escreveu sobre a saída de Marina Silva do governo, quase sempre com ênfase nas suas derrotas. Assentada a poeira, começa a ficar claro que a ministra do Meio Ambiente caiu pelo que fez, não pelo que não quis ou não pôde fazer.

Qualquer pessoa que tenha lido um bom livro sobre a Amazônia aprendeu que na raiz dos problemas está a desordem fundiária. Aquela metade do país que os brasileiros só sabem onde fica porque está pintada de verde no mapa é o paraíso da grilagem, da ocupação ilegal de terras públicas.

Quase ninguém tem título de propriedade regularizado. Em três recadastramentos rurais feitos no país (1999, 2001 e 2004), documentos de 200.000 km2 de terras foram validados. Mas o cadastro de outros 200.000 km2 de imóveis foi cancelado, a maior parte na Amazônia.

É instrutivo ler o que diz a organização não-governamental Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) no estudo "Quem é Dono da Amazônia". Isto, claro, se o leitor tolerar que uma ONG de Belém receba dólares da Fundação Gordon & Betty Moore.

"No fim de 2006 ainda estavam em trâmite ou sem informação processos referentes a 56 milhões de hectares [cada milhão de hectares equivale a 10 mil km2, meio Sergipe] e havia 20,6 milhões de hectares de casos arquivados sem a verificação da documentação estadual apresentada pelos detentores dos imóveis", diz o documento.

"Mais de 40 milhões de hectares de posses permaneciam irregulares", prossegue o Imazon. "O governo federal conseguiu apenas iniciar um projeto-piloto para implantação do CNIR [Cadastro Nacional de Imóveis Rurais], incluindo somente o Maranhão dos nove Estados da Amazônia Legal."

Muitas terras retomadas terminam inseridas em novas unidades de conservação (UCs) federais, como parques e florestas nacionais, nas áreas prioritárias para a biodiversidade mais ameaçadas pela frente agrícola.

As UCs criadas na era Lula abrangeram mais de 230 mil km2, quase um Estado de São Paulo. Somando as terras indígenas, um terço da Amazônia já está interditado para grileiros. Aí vem Marina Silva, em dezembro, e divulga uma lista de 36 municípios da Amazônia que mais desmatam.

Em janeiro, o governo federal bloqueia autorizações para desmatamento em todos eles (cada proprietário pode derrubar, legalmente, até 20% de sua área). Concentra aí o recadastramento fundiário e embarga a comercialização de produtos das propriedades rurais irregulares.

Em fevereiro, vem o golpe mais duro. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional proíbe crédito de bancos públicos e privados nos 550 municípios da Amazônia, a partir de julho, a proprietários rurais que não documentem licença ambiental do imóvel rural, respeito à reserva legal e CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural).

Era essa a conversa dos agrogovernadores com Lula, na reunião em que o presidente humilhou a agora ex-ministra. Eles só pensam em desacreditar os dados do desmatamento, parar com essa história de "dar" terra para índio e bicho, tirar seus municípios da lista da devastação e reverter as medidas asfixiadoras.

Querem crer que, com Carlos Minc associado a Dilma Rousseff, Reinhold Stephanes e Roberto Mangabeira Unger, tudo será mais fácil. Não falta quem esteja disposto a lhes dar crédito. A dívida será paga com o bom e velho capital natural do Brasil, ou seja, desmatamento.

Pós-escrito

Embora já tivesse escrito "a quente", na Folha, sobre a saída de Marina Silva, a releitura daquele comentário - um tanto convencional, na linha de relacionar as derrotas etc. - deixou-me um tanto insatisfeito. Era muito baixa sua contribuição explicativa para o fato novo, a saída da ministra do Meio Ambiente neste exato momento, e não outro. Em grande medida, o texto, escrito às pressas, repetia o que já havia dito em dezembro, noutro comentário sobre a (quase) demissão de Marina Silva na passagem do primeiro para o segundo mandato (leia aqui).

Depois de publicada a análise, na quarta-feira, conversei por cerca de meia hora com Marina Silva. Foi uma conversa em "off", ou seja, nada do que ela disse poderia ser usado. Mas serviu para abrir-me os olhos para certas circunstâncias que, embora conhecidas, terminaram ocultadas pela espuma na superfície da demissão, inflada pela conversa mole da indicação de Mangabeira Unger para coordenar o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e da suposta "irritação" de LUla com a maneira como a ministra se demitiu, blá-blá-blá.

Bastou um pouco de conversa e pesquisa para ficar evidente que a demissão tinha mesmo a ver com a questão dos freios eficientes para a atividade de exploração predatória da Amazônia: concessão seletiva de crédito e criação de novas unidades de conservação (UCs). Foi ao prever que viriam - ou já estavam vindo - recuos nessas áreas que Marina Silva apeou-se do governo federal.

Ao mesmo tempo, criou uma armadilha inteligente para Lula e o novo ministro, Carlos Minc: se recuarem no torniquete ambiental do crédito e prosseguir a resistência a criar novas UCs para barrar a fronteira agrícola, ficará ainda mais evidente que a troca de ministros teve como motivação, sim, o afrouxamento das exigências em prol da floresta. Em outras palavras: crédito e UCs passaram a ser os indicadores, o teste da seriedade das intenções do governo Lula diante da tempestade que se forma sobre a Amazônia, agora que não pode mais contar com seu pára-raios.

Escrevi a coluna na quinta-feira à tarde, por causa do fechamento antecipado do caderno no qual sai a coluna. Na entrevista a Marta Salomon publicada hoje na Folha, Marina Silva já fala em "on" sobre essas questões.

Marina, Quartiero, Lula, Geisel e a Raposa

Parece incrível, mas existe algo em comum entre este blog e o rizicultor Paulo César Quartiero (DEM), prefeito de Pacaraima, em Roraima, na conturbada região da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. Solto pela Polícia Federal por ordem judicial, o arrozeiro que comanda o levante contra a PF e o governo federal naquele Estado, deu entrevista a Lucas Ferraz, da Folha de S.Paulo, em que afirma sobre a ex-ministra Marina Silva o mesmo que já se disse aqui e de novo aqui: "Já vai tarde".

A diferença é que, com a mesma expressão, dissemos coisas bem diferentes (o que é bom para mostrar que o uso de palavras, como tudo neste mundo, nada tem de inocente).

Agora, só não vê quem não quer que a questão amazônica está em franco retrocesso no Brasil. A saída de Marina Silva faz temer recuo pelo flanco do desmatamento (embora seja injusto supor que Carlos Minc, antes mesmo de assumir, esteja condenado a engolir os sapos e os bagres que Marina devolveu para o colo de Lula).

Os sinais profusos emanados pelo relator e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), impensáveis no contexto institucional de outras cortes supremas pelo mundo, fazem temer pelo flanco da questão indígena. Pior, são secundados pelas piores oligarquias amazônicas e por oficiais generais incontinentes.

Primeiro foi o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante militar da Amazônia, que atacou a política indigenista do governo a que serve. Parece que foi repreendido por seu superior, o ministro da Defesa - Nelson Jobim, aquele que, como ministro da Justiça de FHC (por falar em múltiplas lealdades), já tentara bombardear a homologação da TI Raposa/Serra do Sol. Se o fez, foi com discrição incaracterística em sua longa sobrevivência política.

Depois foi o general Eliezer Monteiro, comandante do 7º Batalhão de Infantaria de Selva, que cedeu instalações de seu quartel para manifestação de arrozeiros, políticos e comerciantes de Roraima contrários à demarcação de Raposa/Serra do Sol (quem quiser ter uma noção de como outros militares reagem a esse tipo de insubordinação, leia aqui). Desconheço se foi repreendido e chamado á disciplina.

Agora é ninguém menos que o chefe do Estado Maior de Defesa, almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres, que acha oportuno externar sua opinião sobre a terra indígena em litígio. Pronunciou-se de modo monossilábico, segundo reportagem de Iuri Dantas na Folha: "Indagado especificamente se Heleno era uma 'voz isolada', Torres respondeu 'não', enfaticamente, mas evitou fazer comentários sobre as observações do general - ele causou polêmica ao classificar a demarcação contínua da reserva como ameaça à soberania nacional". Vamos ver se Nelson Jobim se manifestará sobre mais esta manifestação.

Na verdade, é de Lula que se espera uma manifestação. Dizem as más línguas que ele gosta de se comparar com o general Ernesto Geisel (além de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e... FHC). Pois há um episódio, talvez o mais apreciável da biografia do "Alemão" (como era conhecido na caserna), no qual Lula poderia extrair lição mais útil que o desenvolvimentismo a qualquer preço: três dias após a morte do operário Manuel Fiel Filho numa das celas do DOI-CODI (SP), em janeiro de 1976, Geisel retirou do posto o general Ednardo d’Ávila Mello, comandante do 2º Exército (SP).

O problema é que, se Lula se dispuser a cortar pela raiz o zum-zum-zum militar e restaurar a plenitude de sua autoridade como comandante-em-chefe das Forças Armadas, não poderá dizer que foi pela primeira vez na história deste país.

Antropólogos defendem Raposa/Serra do Sol

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), por intermédio de seu presidente, Luís Roberto Cardoso de Oliveira, divulgou na internet artigo que defende o processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Leia a íntegra aqui ou este trecho selecionado:

Jorge Sebastião Costa, 48, foi atingido por bomba caseira e, depois de desmaiar, segundo o CIR, foi espancado por funcionários de fazenda de arroz
Foto: Aldenir Kadete/Reprodução de vídeo

A legislação indigenista brasileira é extremamente detalhada, fixando rigorosamente os critérios e procedimentos que devem ser seguidos em cada caso. Em meados da década de 90, quando o jurista Nelson Jobim era Ministro da Justiça, foi editado um decreto instaurando a figura do contraditório no processo administrativo de demarcação. Ou seja, não há qualquer possibilidade de uma terra indígena vir a ser reconhecida oficialmente sem que sejam anexados ao processo, ouvidos e examinados os argumentos de todos que eventualmente possam sentir-se lesados pela ação do executivo.

Toda proposta de criação de uma terra indígena é publicada pela Funai no Diário Oficial da União, a partir daí, abrindo-se um prazo para que todos se manifestem. Proprietários de terra, grileiros, associações de naturezas diversas, sindicatos de trabalhadores (ou patronais), prefeituras, órgãos públicos estaduais e federais fazem uso extenso do contraditório. Através de procuradores, advogados, políticos e personalidades juntam ao processo todas as provas e documentos que considerarem relevantes. A decisão final não é tomada por alguém suscetível de pressão direta pelos indígenas (como alegadamente seria o caso do presidente da Funai), mas por um ministro de estado (o Ministro da Justiça).

A demarcação física de uma área em geral leva muitos anos devido às restrições orçamentárias e às prioridades de cada gestão. Nessa fase são indenizadas as benfeitorias de boa fé lá existentes e são re-assentados pelo Incra os posseiros e pequenos proprietários que ali residiam anteriormente. Só depois de tudo isso é que a área poderá ser homologada pelo Presidente da República, passando obviamente pelo crivo da Casa Civil e pelo Gabinete Militar (e antigamente pelo Conselho de Segurança Nacional). Em algum momento, mesmo tardio, o Estado tem que chegar a uma decisão final, concedendo às vítimas os direitos que antes lhes foram negados.